Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o software Solaris, acessível pelo endereço solarisapp.com.br, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs e interfaces.
• Integrador: a pessoa jurídica que contrata o Solaris para gerenciar suas operações de energia solar. É o titular da conta na plataforma.
• Cliente Final: o cliente do Integrador cujos dados são inseridos e gerenciados dentro da plataforma pelo Integrador.
• Serviço: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo gestão de clientes, propostas comerciais, monitoramento de usinas, portal do cliente e CRM.
• Conta: o cadastro do Integrador na Plataforma, protegido por autenticação, que permite o acesso ao Serviço.
• Usuário: qualquer pessoa física autorizada pelo Integrador a acessar a Plataforma em seu nome.

Ao criar uma conta na Plataforma, o Integrador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso o Integrador não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas previamente. O uso continuado, por si só, não substitui o aceite explícito solicitado ao administrador da conta para uma nova versão.

O Solaris é uma plataforma SaaS de gestão operacional e comercial para integradores de energia solar. A Plataforma oferece, conforme o plano contratado:

• Gestão de clientes: cadastro, histórico, documentos e dados de consumo energético.
• Propostas comerciais: dimensionamento solar, simulação financeira (TIR, VPL, payback), geração de PDF e envio por e-mail.
• Monitoramento de usinas: integração com inversores (Growatt, Solplanet, Deye, Huawei, Solis, entre outros) para acompanhamento de geração em tempo real.
• Portal do cliente: área exclusiva para os clientes do integrador acompanharem suas usinas, com possibilidade de personalização visual (white-label).
• CRM: gestão de leads e funil de vendas.
• Leitura de faturas: extração automática de dados de contas de energia.

A Plataforma oferece os seguintes planos de assinatura:

• Propostas: R$ 49,90/mês — geração de propostas comerciais com dimensionamento solar.
• Starter: R$ 97,00/mês — gestão de clientes, CRM, monitoramento de usinas e portal do cliente.
• Pro: R$ 197,00/mês — todas as funcionalidades, incluindo white-label, relatórios avançados e mais usuários.
• Enterprise: sob consulta — plano personalizado para grandes operações.

A primeira assinatura de cada Integrador começa com um período grátis de 7 dias corridos. O cartão de crédito é cadastrado na contratação e a primeira cobrança ocorre ao fim do período grátis. O cancelamento feito durante o período grátis, pelo painel ou pelo suporte (contato@solarisapp.com.br), não gera cobrança. Novas assinaturas de quem já teve plano anterior são cobradas na contratação.

A cobrança é recorrente e processada através do Stripe, plataforma de pagamentos terceirizada. O Integrador é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.

O Integrador pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso ao plano contratado permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parciais, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

Os valores dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. A alteração não afeta o ciclo de cobrança em andamento.

Para utilizar a Plataforma, o Integrador deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• O Integrador é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Cada conta está vinculada a um único CNPJ. Não é permitido compartilhar a mesma conta entre empresas distintas.
• O Integrador deve notificar o Solaris imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
• O Solaris se reserva o direito de recusar cadastros ou suspender contas que apresentem informações falsas ou incompletas.

O Integrador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal. É vedado:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma a terceiros.
• Utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam) ou para fins ilegais.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa, ou interferir no funcionamento dos servidores.
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Utilizar a Plataforma de forma que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do serviço.
• Violar qualquer legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da Plataforma é descrito na Política de Privacidade. A aceitação destes Termos não substitui consentimentos específicos quando exigidos.

O cadastro e o aceite dos Termos não autorizam automaticamente o envio de ofertas por e-mail ou WhatsApp. Cada canal tem uma escolha opcional própria, que pode ser alterada nas configurações. Avisos necessários sobre a conta, segurança e mudanças contratuais são comunicações de serviço, não campanhas comerciais.

O Solaris detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, interfaces, design, algoritmos, marcas, logotipos, textos e documentação.

A contratação do Serviço não transfere ao Integrador qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. É concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência da assinatura.

O Integrador mantém a propriedade integral sobre todos os dados por ele inseridos na Plataforma, incluindo dados de clientes, propostas, projetos e documentos.

O Integrador reconhece e concorda que:

• Os cálculos de dimensionamento solar, retorno financeiro (TIR, VPL, payback), estimativas de geração e demais simulações realizadas pela Plataforma são estimativas baseadas em dados públicos e modelos matemáticos. Não constituem garantia de resultado.
• O Integrador é o único responsável pela validação técnica de seus projetos. O Solaris fornece ferramentas de cálculo, mas a responsabilidade pela precisão e adequação dos projetos perante o cliente final, concessionárias e órgãos reguladores é integralmente do Integrador.
• Os dados de irradiação solar são obtidos de fontes públicas (NASA POWER) e podem apresentar variações em relação às condições reais do local.
• O Solaris não se responsabiliza por perdas financeiras, danos diretos ou indiretos decorrentes de decisões comerciais ou técnicas baseadas nos dados, cálculos ou relatórios gerados pela Plataforma.
• A Plataforma é fornecida com base em melhor esforço (best effort), sem garantia de disponibilidade ininterrupta (SLA). Interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior podem ocorrer.
• O Solaris não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por serviços de terceiros (provedores de hospedagem, APIs de inversores, serviços de pagamento, etc.).

No que diz respeito aos dados dos clientes finais inseridos pelo Integrador na Plataforma:

• O Integrador é o Controlador dos dados pessoais de seus clientes, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).
• O Solaris é o Operador desses dados, processando-os exclusivamente em nome e sob instruções do Integrador.
• O Integrador é responsável por obter o consentimento ou outra base legal adequada junto aos seus clientes para o tratamento de dados na Plataforma.
• O Integrador deve informar seus clientes sobre o uso do Solaris como ferramenta de processamento, preferencialmente através de sua própria política de privacidade.
• Em caso de solicitação de exclusão, portabilidade ou acesso por parte de um cliente final, o Integrador deve comunicar ao Solaris para que as medidas técnicas necessárias sejam adotadas.

O Solaris poderá suspender ou encerrar a conta do Integrador nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
• Inadimplência no pagamento da assinatura por período superior a 15 (quinze) dias após o vencimento.
• Uso abusivo da Plataforma que comprometa a infraestrutura ou outros usuários.
• Determinação judicial ou administrativa.

O Integrador pode cancelar a assinatura pelos meios disponíveis no painel. Para solicitar encerramento da conta e revisão dos dados mantidos, escreva para contato@solarisapp.com.br.

Após o encerramento, cada categoria de dado será avaliada conforme sua finalidade, obrigações legais e direitos envolvidos, nos termos da Política de Privacidade. Não há prazo único de cinco anos para todos os dados.

O Solaris reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, comunicado por e-mail ou notificação na Plataforma.

A versão comunicada em setembro de 2026 entra em vigor em 1º de novembro de 2026. O administrador da conta pode aceitá-la antecipadamente. Caso não concorde, o Integrador poderá solicitar o encerramento da conta antes da vigência. Após a entrada em vigor, o Solaris solicitará aceite explícito para continuar utilizando o painel.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@solarisapp.com.br